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Resumo e propostas

Abençoado por Deus e bonito por natureza, o Brasil encontra-se em uma posição onde a sustentabilidade na produção de alimentos está associada à modernização das práticas de cultivo e melhor aproveitamento das enormes áreas subutilizadas. É uma daquelas raras oportunidades quando o crescimento econômico está alinhado com a proteção dos recursos naturais.

De fato, esse processo já está em curso há bastante tempo, com grandes conquistas. Desde os anos 1970 temos um processo de modernização da agropecuária, com contínuos ganhos de produtividade e intensificação da produção. Em relação à proteção dos remanescentes florestais, em 2004, colocamos em funcionamento um efetivo sistema de monitoramento via satélite que nos permitiu reduzir drasticamente as taxas de desmatamento na Amazônia durante muitos anos. Em 2012, aprovamos um novo Código Florestal (Lei de Proteção de Vegetação Nativa nº 12.651/2012) que tem potencial de aprofundar esse processo de proteção dos ativos naturais, principalmente em terras privadas. O novo Código Florestal não apenas complementa o sistema de monitoramento via satélite, como também pode catalisar os avanços produtivos, colocando um teto na expansão de área e privilegiando os ganhos de produtividade.

Como tornar esse processo mais veloz? Qual é o papel da política pública? Qual é a agenda de reformas necessárias nos instrumentos financeiros existentes no Brasil? Nesse documento, pesquisadores do Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC) destacam que há três diretivas que merecem destaque.

Primeiro, o processo de intensificação da produção, especialmente na conversão de pastagens em lavouras, altera de forma substantiva o perfil de risco da atividade econômica. Produtores que operam com maior grau de intensificação têm necessidade de gerenciar riscos de forma mais precisa. Seja porque o capital necessário aos investimentos requer balanço favorável entre risco e retorno, ou mesmo porque a atividade está mais suscetível a riscos climáticos ou pragas. Por exemplo, a atividade de pecuária extensiva é muito mais resistente a choques climáticos do que lavouras. Nessa direção, a política agrícola nos Estados Unidos sugere que precisamos rever os instrumentos financeiros do setor, abrindo espaço para uma participação crescente de ferramentas para gerenciamento de risco (preços, clima e pragas).

Segundo, a implementação do novo Código Florestal – que oferece uma oportunidade única para consolidarmos a sustentabilidade da produção de alimentos no Brasil – enfrenta desafios importantes que requerem esforços e recursos expressivos. Nessa linha, tendo por base a experiência da Common Agricultural Policy da União Europeia, um melhor alinhamento entre a política de crédito rural e o código florestal se faz necessária. De um lado, os recursos do crédito rural podem contribuir substantivamente para a implementação do código florestal. Por outro lado, o código florestal contém um elemento de provisão de bem público (conservação ambiental) que justificaria o direcionamento da subvenção pública, questão ainda mais importante no contexto atual de crise fiscal.

Terceiro, o desenho geral do sistema de crédito rural precisa ser aperfeiçoado. De um lado, há um complexo emaranhado de fontes de recursos e programas que torna a operação do sistema bastante custosa. Além disso, os planos agrícolas são anuais, o que adiciona volatilidade e incerteza. Esses elementos do sistema acabam por gerar variações artificiais na disponibilidade de recursos que não estão associadas ao potencial produtivo e necessidades do setor, além de torná-lo mais suscetível a interferências políticas. Por outro lado, os canais de distribuição do crédito rural ainda são muito focados no setor público, com participação predominante do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste no nível municipal. A promoção de maior participação de bancos privados poderia aumentar a eficiência do sistema e liberar recursos públicos para outras áreas.

Essas três diretivas apontam para uma agenda para o reenquadramento dos instrumentos financeiros para o setor agropecuário.

Proposta de curto prazo:

• Ampliação dos limites de crédito para produtores em conformidade com o novo Código Florestal. A verificação da conformidade fica a cargo das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente que devem emitir documento de conformidade.

Essa proposta tem o mérito de promover um maior alinhamento entre o código florestal e o crédito rural sem criar grandes rupturas na disponibilidade de recursos ao setor. Além disso, cria incentivos para que os Estados avancem na implementação do código, com a definição de parâmetros ainda pendentes.

Propostas de médio prazo:

• Ampliação do horizonte de planejamento do crédito rural para 3 ou 5 anos. Planos com horizontes mais longos melhoram a previsibilidade dos recursos.
• Simplificação de programas e linhas, reduzindo o custo de gerenciamento do sistema.
• Redução de restrições excessivas quanto ao uso dos recursos, as quais enrijecem as decisões dos produtores.
• As regras devem promover incentivos para que os recursos sejam utilizados de forma eficiente.
• Aumentar a transparência e reduzir a interferência política em favor de grupos específicos.
• Promoção da competição, com aumento da participação de bancos privados. Uma expansão da participação do setor privado pode gerar inovações no setor financeiro rural. Inicialmente, os bancos privados podem ainda contar com fontes de recursos que atualmente são exclusividade dos bancos públicos.

Essas medidas tornam a política mais previsível e preparam o mercado para a redução da participação do setor público. É importante que não haja rupturas no processo de simplificação de programas e linhas.

Propostas de longo prazo:

• Desenvolvimento de instrumentos financeiros mais adequados com as necessidades do setor, como seguros e derivativos financeiros.
• Alinhamento estrito entre os subsídios e a provisão de bens públicos.

O reenquadramento dos instrumentos financeiros, em que os recursos públicos migrem do canal de crédito para a promoção de instrumentos de seguros e derivativos financeiros deve ter uma perspectiva de longo-prazo. Isso porque os atuais instrumentos de crédito são expressivos para o setor, correspondendo a cerca de 40% do valor bruto da produção agropecuária. Assim, o processo de desintermediação precisa ser gradual. No longo-prazo, o subsídio governamental deve ser alocado diretamente para o financiamento da atividade fim que o setor público deseja fomentar. É a forma mais transparente e eficaz de alocação dos recursos públicos.